Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o site da Mcarvalho Soluções Administrativas LTDA, CNPJ 36.173.809/0001-62 ("Empresa", "nós" ou "nosso"), disponível em www.mcarvalho-energia.com.br ("Site"), você ("Usuário") concorda em cumprir e estar vinculado aos presentes Termos de Uso.

Se você não concordar com algum aspecto destes termos, não utilize este site. O uso continuado após alterações constitui aceitação dos novos termos.

2. Natureza Informativa do Site

Este site tem caráter exclusivamente informativo e não constitui:

• Oferta vinculante de produtos ou serviços
• Garantia de resultados específicos
• Comprometimento automático com prestação de serviços
• Representação ou parceria com concessionárias de energia elétrica

Todas as informações apresentadas são de caráter geral e podem não ser aplicáveis a situações específicas. Para orientações personalizadas, é necessário contato direto com nossa equipe técnica.

3. Ausência de Garantias

3.1 Resultados de Projetos

Não fornecemos garantias sobre:

• Percentuais específicos de economia energética
• Prazos de retorno sobre investimento (ROI)
• Resultados idênticos em diferentes contextos
• Aprovação em processos regulatórios ou certificações

3.2 Funcionamento do Site

Embora nos esforcemos para manter o site funcionando adequadamente, não garantimos:

• Disponibilidade ininterrupta do site
• Ausência de erros técnicos ou bugs
• Compatibilidade com todos os dispositivos e navegadores
• Velocidade constante de carregamento

4. Independência de Concessionárias

Esclarecemos expressamente que:

• Não somos vinculados a nenhuma concessionária de energia elétrica
• Não representamos distribuidoras ou comercializadoras de energia
• Nossos serviços são independentes e focados em consultoria administrativa
• Não intermediamos contratos de fornecimento de energia
• Qualquer contato com concessionárias deve ser feito diretamente pelo cliente

5. Limitação de Responsabilidade

5.1 Exclusões de Responsabilidade

A Empresa não se responsabiliza por:

• Danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso do site
• Perda de dados, lucros cessantes ou interrupção de negócios
• Decisões tomadas com base nas informações do site
• Problemas técnicos em dispositivos do usuário
• Ações de terceiros ou links externos

5.2 Força Maior

Não nos responsabilizamos por indisponibilidades ou falhas causadas por eventos fora de nosso controle, incluindo:

• Problemas na infraestrutura de internet
• Falhas em serviços de terceiros
• Catástrofes naturais ou emergências
• Ações governamentais ou regulatórias

6. Uso Adequado do Site

6.1 Condutas Permitidas

Você pode:

• Navegar pelo conteúdo para fins informativos
• Compartilhar links para páginas específicas
• Entrar em contato através dos canais disponibilizados
• Baixar materiais expressamente disponibilizados para download

6.2 Condutas Proibidas

É expressamente proibido:

• Copiar, reproduzir ou distribuir conteúdo sem autorização
• Utilizar informações para fins comerciais não autorizados
• Realizar engenharia reversa ou tentar acessar códigos-fonte
• Interferir no funcionamento normal do site
• Transmitir vírus, malware ou códigos maliciosos
• Fazer uso abusivo dos formulários de contato

7. Propriedade Intelectual

7.1 Direitos Autorais

Todo o conteúdo do site, incluindo textos, imagens, layout, código-fonte e demais elementos, é protegido por direitos autorais e pertence à Mcarvalho Soluções Administrativas LTDA ou a terceiros licenciadores.

7.2 Marcas Registradas

As marcas, logotipos e nomes comerciais apresentados são propriedade de seus respectivos detentores e não podem ser utilizados sem autorização expressa.

7.3 Uso Autorizado

O uso do conteúdo é permitido apenas para fins pessoais e informativos. Qualquer uso comercial requer autorização prévia por escrito.

8. Links Externos

Nosso site pode conter links para sites de terceiros. Estes links são fornecidos apenas para conveniência e não implicam:

• Aprovação ou endosso do conteúdo de terceiros
• Responsabilidade sobre a precisão das informações externas
• Controle sobre políticas de privacidade de outros sites
• Garantia de funcionamento de links externos

Recomendamos verificar os termos e políticas dos sites visitados através de nossos links.

9. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais coletados através do site é regido por nossa Política de Privacidade, que constitui parte integrante destes Termos de Uso.

Ao utilizar o site, você declara ter lido, compreendido e concordado com nossa política de tratamento de dados pessoais.

10. Formulários e Comunicações

10.1 Finalidade dos Formulários

Os formulários disponíveis no site destinam-se exclusivamente a:

• Coleta de informações para elaboração de propostas comerciais
• Esclarecimento de dúvidas sobre nossos serviços
• Cadastro em newsletter informativa
• Comunicação institucional

10.2 Veracidade das Informações

Ao preencher formulários, você se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas
• Não utilizar dados de terceiros sem autorização
• Comunicar alterações relevantes quando solicitado

10.3 Não Configuração de Contrato

O envio de formulários não constitui:

• Aceitação automática de prestação de serviços
• Compromisso de fornecimento de proposta comercial
• Estabelecimento de relação contratual
• Garantia de compatibilidade de serviços

11. Modificações dos Termos

Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada no site.

Alterações significativas serão comunicadas através de:

• Aviso destacado na página inicial do site
• Comunicação por e-mail quando aplicável
• Atualização da data de "última modificação"

O uso continuado do site após as modificações constitui aceitação dos novos termos.

12. Suspensão e Encerramento

Podemos, a nosso critério e sem aviso prévio:

• Suspender temporariamente o acesso ao site para manutenção
• Bloquear acesso de usuários que violem estes termos
• Modificar funcionalidades ou conteúdo do site
• Descontinuar o site ou serviços específicos

Em caso de descontinuação permanente, daremos aviso prévio de pelo menos 30 dias.

13. Contato e Suporte

Para dúvidas, sugestões ou questões relacionadas a estes Termos de Uso:

Responderemos às solicitações em até 5 dias úteis.

14. Disposições Legais

14.1 Lei Aplicável

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente:

• Código Civil Brasileiro
• Código de Defesa do Consumidor (quando aplicável)
• Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
• Marco Civil da Internet

14.2 Foro de Eleição

Fica eleito o foro da comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos de Uso, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14.3 Validade das Cláusulas

Caso alguma disposição destes termos seja considerada inválida ou inexequível, as demais permanecem em pleno vigor e efeito.

15. Disposições Finais

Estes Termos de Uso constituem o acordo integral entre você e a Mcarvalho Soluções Administrativas LTDA no que se refere ao uso do site.

Nenhuma renúncia ou tolerância quanto ao cumprimento destes termos constituirá precedente ou criará direitos adquiridos.

A eventual não exigência de cumprimento de qualquer disposição não implica renúncia ao direito de fazê-lo posteriormente.

Data de vigência: Estes termos entram em vigor na data de sua publicação e permanecem válidos até serem substituídos por nova versão.